“Há muito que devia ter sido apresentada uma solução” sobre a água 3-3-2010
Marcelino Abreu, presidente da delegação de Barcelos da Associação de Consumidores de Portugal (ACOP) espera que o actual executivo camarário resolva rapidamente a questão da concessão da água à empresa Águas de Barcelos (AdB). Marcelino Abreu afirmou que “não tem que dar prazo aos políticos, mas eles é que sabem o contrato social” estabelecido com os barcelenses. Apesar do conhecimento público que Costa Gomes está a negociar o contrato, Abreu afirmou que se o partido socialista “fez promessas, que as cumpra. Quanto mais tarde pior”, frisou o presidente da delegação da ACOP barcelense aquando das jornadas de Direito do Consumidor, realizadas no passado sábado, na Biblioteca Municipal de Barcelos.
ligações de água e saneamento “são de borla”
Outro dos assuntos que mereceu destaque e algum rebuliço na sala foi a questão da ligação aos ramais de água e saneamento. A cobrança de qualquer valor aos consumidores “é completamente contrária ao regime do sistema jurídico e à Lei do Consumidor”, defendeu, baseando-se em diversos Decretos-Lei, Sofia Costa, consultora jurídica da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC). Os consumidores têm sido alvos de “abusos por parte dos prestadores de serviços”. As ligações aos ramais de água e saneamento não devem ser pagas pelos consumidores. Estes só são obrigados a pagar o excesso, quando querem alguma alteração na ligação. “O consumidor não tem que pagar absolutamente nada, porque se trata de um serviço público”. Sofia Costa acusou as entidades prestadoras de serviços, de “só lerem o que lhes interessa”. Também a cargo da empresa está a manutenção do serviço. “Os ramais são de borla”, diz Marcelino Abreu que continuou para referir que “se o consumidor pagar um cêntimo já está a pagar mais que o que a Lei prevê. Se nada é pedido, nada tem que ser pago. É uma questão resolvida pela Natureza”, insistiu o presidente da ACOP. Muitas das dúvidas levantadas pelo público presente nas jornadas de Direito do Consumidor prenderam-se com a morosidade nas respostas a qualquer dúvida colocada à AdB. Foi por este motivo que, António Pereira, membro da ACOP definiu o estado da empresa com estando a “hibernar”. E já que a gestora da água em Barcelos não responde, foi enviado um ofício à Câmara Municipal de Barcelos, enquanto entidade fiscalizadora das actividades da AdB, “mas as respostas também tardam em chegar”, nomeadamente quanto ao facto da AdB estar a cobrar taxa de saneamento, a quem nem sequer ligação tem. “A AdB tem milhares de euros nos cofres de cobranças indevidas, mas a Câmara não faz nada”, frisou António Pereira. A conferência teve como convidado principal o professor Mário Frota, presidente da APDC, que abordou a questão da legalização dos poços e fossas. Tal como já tinha sido noticiado, poços com motores até cinco cavalos, não têm que ser legalizados, apenas comunicados aos serviços da Administração regional dos Recurso Hídricos. Mário Frota falou ainda da questão das fossas, que por uma questão de saúde pública têm que estar ligadas à rede pública de saneamento. Mas para habitações até dez pessoas, há “isenção absoluta”. Os outros são obrigados a registo. Em jeito de conclusão, Mário Frota defendeu que as pessoas se devem unir às associações existentes como a ACOP, para, em conjunto, conseguirem defender os seus interesses e acabar com “toda a fantochada” existente à volta da questão da água e saneamento. O presidente da Câmara também foi convidado a marcar presença nestas jornadas, mas nem Costa Gomes nem ninguém do executivo compareceu no Auditório da Biblioteca Municipal.
