“Quem não desconfia de si, não merece a confiança dos outros.” Marquês de Maricá, pseudónimo de Mariano José Pereira da Fonseca (1773 - 1848), político brasileiro
O XVIII Governo constitucional tomou posse a 26 de Outubro de 2009 e acaba de publicar um documento intitulado “100 Dias - 5 desafios”, onde destaca as suas maiores “vitórias” como a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e o acordo com os sindicatos dos professores. A 26 de Janeiro foi apresentado o Orçamento do Estado para o corrente ano, constituindo este documento e a sua aprovação o 6º desafio do Governo liderado por José Sócrates. O documento, com o título de “Um Orçamento para a Confiança”, apresenta três princípios: Apoio à Economia e ao Emprego, Retomar a Consolidação e Responsabilidade com os Portugueses. O actual Governo recebe uma “pesada herança” de si próprio e o défice de 9,3 por cento consegue surpreender até o governador do Banco de Portugal. Neste cenário torna-se difícil cumprir o objectivo do défice chegar aos três por cento do PIB e “sossegar” as agências de notação financeira. No que concerne às autarquias, o Governo está convicto de que a transferência de mais de 2.800 milhões de euros terá bons efeitos na economia e possibilitará a realização de investimentos construtivos e fundamentais para a recuperação económica. De Norte a Sul, surgem autarcas descontentes com aquilo que consideram ser uma descida de verbas atribuídas no PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central). O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Carlos Lage, manifesta-se perplexo e considera que existe um grande desequilíbrio entre as verbas do PIDDAC que estão regionalizadas, nomeadamente entre Lisboa e o Norte. O distrito de Braga tem inscritos investimentos na ordem dos 31,4 milhões de euros, muito aquém dos 100 milhões contemplados no PIDDAC do ano passado. É de salientar que o INL (Laboratório Internacional de Nanotecnologia) absorve 15 milhões das verbas inscritas e a preparação da Capital Europeia da Cultura (Guimarães) fica com cinco milhões. A redução do investimento no Distrito de Braga é superior a 68%, ou seja, o dobro da média do continente (em que o PIDDAC desce cerca de 31%). Acresce ainda uma distribuição, em que não obstante o PS deter a maioria das Câmaras, os municípios socialistas são contemplados com 97,36% das verbas e os restantes com apenas 2,63%. O orçamento deve direccionar o investimento directo do Estado para as regiões mais necessitadas e não deve ser utilizado como instrumento político. O Concelho de Barcelos tem inscritos 10 projectos com uma verba total atribuída de 2.799.823 Euros, destacando-se o projecto para a construção do novo Hospital de Barcelos (1.220.160 Euros), a recuperação parcial da Escola Básica de Rosa Ramalho (331.506 Euros) e o financiamento adicional para a Extensão de Saúde Macieira de Rates/Pedra Furada (362.862 Euros). A proposta do Governo PS prevê ainda a introdução de portagens na A28, que serve os concelhos de Esposende e de Barcelos, uma medida que contraria a vontade expressa pelas populações cujo poder de compra se encontra abaixo da média nacional. É de realçar que esta medida contraria as próprias premissas do Governo para essa introdução e sendo uma auto-estrada fundamental para o desenvolvimento económico do Norte Litoral, não possui qualquer alternativa condigna para quem não queira pagar portagens. Os grandes investimentos são orientados para o TGV e novo aeroporto, o que neste contexto conduz ao protelar de obras pequenas e de média dimensão necessárias às populações. No próximo ano teremos “más” notícias de novo dado que o défice ainda estará longe dos três por cento do PIB. Este orçamento, de acordo com o Ministro das Finanças, pretende iniciar um caminho de redução do défice apoiado num conjunto de medidas de redução da despesa. Teixeira dos Santos considera que o défice de 9,3 por cento do PIB registado em 2009 «foi empolado por causa da crise e pode ‘desempolar’ com o aliviar dessa crise», comprometendo-se, conforme está inscrito no OE, a que seja de 8,3 por cento no final de 2010. Do sucesso das políticas, preconizadas neste orçamento, estará dependente o custo e o acesso ao crédito por parte do nosso país e consequentemente pelos nossos Bancos e os seus clientes (particulares e empresas). O momento é de grandes dificuldades e temos de nos empenhar em relançar a nossa economia, travar o endividamento excessivo do país face ao exterior, promover a competitividade e recuperar a confiança internacional.
* Membro eleito da Assembleia de Freguesia de Barcelinhos e Assembleia Municipal de Barcelos como independente em listas do CDS-PP (http://www.facebook.com/henriques.miguel)
